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PASSAPORTE

Obtenção de Passaporte
Fonte: Polícia Federal

Versão de preenchimento online

Clicando na opção abaixo você poderá preencher e enviar os seus dados pessoais via rede. Após o preenchimento on-line você deverá dirigir-se a um dos postos de atendimento da Polícia Federal munido de toda a documentação necessária e do formulário impresso com os seus dados pessoais.

Formulário de requerimento de passaporte (online)

Versão para download


Clicando na opção abaixo você irá baixar em seu computador e poderá imprimir o Formulário de Requerimento de passaporte, em branco, para preenchimento manual. Para gravar o formulário (versão para download) é necessário um programa visualizador de arquivos PDF. Este formulário deverá ser impresso e preenchido à mão.

- Formulário de requerimento de passaport (download)
O interessado na obtenção do Passaporte Comum deve ser Brasileiro nato ou naturalizado, procurar quaisquer das unidades descentralizadas ou postos de atendimento do Departamento de Polícia Federal e apresentar em original os seguintes documentos:

1.0 - Carteira de Identidade Civil (RG) ou Militar, para os maiores de 18 anos;

1.1 - Carteira de Identidade Civil (RG) e Certidão de Casamento para mulheres que mudaram de estado civil, mas que continuam com Carteira de Identidade de solteira;

1.2 - Carteira de Identidade Civil (RG) ou Certidão de Nascimento para os menores de 18 anos;

Observação: Será aceito como documento de identidade Carteira Funcional, válida em todo o Território Nacional, expedida por entidades de classe, ou outro documento de identidade válido por Lei, que contenha fotografia, nome completo, filiação, data e local de nascimento do titular, dados estes que, obrigatoriamente, deverão ser transcritos no formulário de requerimento do passaporte;

2.0 - Título de Eleitor e comprovantes de que votou na última eleição (dos dois turnos, se houve). Na falta dos comprovantes, declaração da Justiça Eleitoral de que está quite com as obrigações eleitorais;

3.0 - Certificado de Reservista, para os requerentes do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos, ou declaração da Junta Militar de que está quite com o Serviço Militar;

3.1 - Para os brasileiros naturalizados a quitação militar é exigida a qualquer idade;

3.2 - Certificado de Naturalização, para os Naturalizados;

4.0 - 02 (duas) fotografias iguais do tamanho 5 x 7 cm, datadas (dia, mês e ano, sendo o ano com quatro dígitos) tiradas há no máximo seis meses, com fundo branco, de frente e que identifique plenamente o requerente;

5.0 - Formulário de requerimento de Passaporte modelo DPF-219, à venda em papelarias e disponível via Internet (Formulário de requerimento de passaporte- download), preenchido à máquina ou em letra de forma legível, com caneta esferográfica azul ou preta;

6.0 - Comprovante de pagamento da taxa em REAIS (R$ 89,71), conforme tabela das receitas existente na própria guia GRU (Guia de Recolhimento da União), por intermédio da guia GRU (Guia de Recolhimento da União), em 02 (duas) vias, com apresentação do CPF do requerente, código da receita e da unidade arrecadadora;

Obs: antes de efetivar o pagamento, verifique se a unidade arrecadadora foi preenchida corretamente. Não é possível requerer passaporte em unidade distinta daquela que constar na GRU;

7.0 - Apresentar o Passaporte anterior, quando houver (válido ou não). A não apresentação deste, por qualquer motivo, implica em pagamento da taxa em dobro;

8.0 - O brasileiro que tiver seu passaporte válido inutilizado por qualquer repartição consular ou de imigração estrangeiras, no Brasil ou no exterior (por negativa de visto ou deportação), não está impedido de requerer um novo passaporte. Basta apresentar o passaporte, válido ou não, para cancelamento. Com este gesto, o usuário evitará o pagamento da taxa em dobro e a simulação de extravio do passaporte, pois esta acarreta providências inúteis do DPF visando à recuperação do documento;

9.0 - o passaporte será entregue pessoalmente a seu titular , mediante recibo;

10.0 - A Igualdade de Direitos concedida a portugueses não é suficiente para obtenção de Passaporte, sendo necessária a naturalização;

11.0 - Os passaportes requeridos e não retirados no prazo de 90 (noventa) dias serão cancelados.

12.0 - no caso de menor de 18 anos, será exigida autorização expressa dos pais (pai e mãe), ou do responsável legal, ou do Juiz competente. A presença de um dos pais e do menor é indispensável.

12.1 - Na ausência de um dos pais, apresentar autorização específica para passaporte com firma reconhecida em cartório, por autenticidade, no requerimento para passaporte (campo 33), ou avulsa, ou do Juiz competente.

12.2 - Em caso de óbito de um dos pais, apresentar a Certidão de Óbito original.

13.0 - Se, ao requerer o passaporte para o menor um dos pais estiver ausente do domicílio ou não puder acompanhar o filho, deverá preencher autorização específica conforme modelo abaixo, reconhecer a firma e juntar ao requerimento de passaporte com cópia autenticada da respectiva Carteira de Identidade.

Clique aqui para receber o modelo da autorização (arquivo.doc - Word, compactado)
AUTORIZAÇÃO PARA PASSAPORTE
Eu, ________(nome completo)_________, portador(a) da Carteira de Identidade nº __________, expedida pela ____/____ e do CPF nº __________, residente à _____________, autorizo a _____________ Carteira de Identidade nº _________ expedida pela _____/_____, a requerer passaporte em nome do meu filho(a) menor ________________,
Local e Data
__________________
Assinatura

14.0 - A autorização dos pais para obter o passaporte não supre a autorização para viajar desacompanhado, a qual tem de ser específica e com validade máxima de seis meses.
Observação: a Autorização de Viagem não pode ter prazo de validade superior ao que é fixado nas autorizações expedidas pelo Juiz competente do local do domicílio dos pais ou responsável.

15.0 - Se o menor for viajar para o exterior desacompanhado de um ou de ambos os pais, estes deverão preencher e assinar autorização de viagem, com firma reconhecida em cartório, nos seguintes termos:

Clique aqui para receber o modelo da autorização (arquivo.doc - Word, compactado)
AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM
Eu (nós) ____________ e _____________, portador(es) da(s) Cédula(s) de Identidade nº _________ e ________ respectivamente, expedida(s) pela(s) ____/____ e ____/____, residentes à _____________
_______________, AUTORIZO(AMOS) meu (nosso) filho(a) _______________, passaporte nº __________ a viajar para o exterior sob a responsabilidade de ___________, Carteira de Identidade nº ________ expedida pela _____/_____,

Local e Data:
_______________
Assinatura(s)


16.0 - A falta da autorização de um ou de ambos os pais ou do representante legal, será suprida pelo Juiz competente.

17.0 - No recebimento do Passaporte do menor, é obrigatória a sua presença com um dos pais ou do representante legal.

18.0 - Em caso de óbito de um dos pais, apresentar a Certidão de Óbito original.

19.0 - Para o pagamento da taxa do passaporte do menor, deverá ser utilizado o CPF de um dos pais ou do representante legal.

20.0 – Havendo justificadas razões outros documentos poderão ser exigidos a critério da autoridade expedidora.

Tópicos importantes sobre autorizações para viagem:
Autorização para viagem de menores ao exterior
Postos autorizados para emissão de passaporte

Acre Superintendência Regional do Acre - Rio Branco - SR/AC.

Alagoas Superintendência Regional de Alagoas - Maceió - SR/AL.

Amapá Superintendência Regional do Amapá - Macapá - SR/AP.

Amazonas Delegacia de Tabatinga;
Superintendência Regional do Amazonas - Manaus - SR/AM.

Bahia Delegacia de Ilhéus;
Delegacia de Juazeiro;
Porto Seguro;
Shopping Barra;
Shopping Iguatemi;
Superintendência Regional da Bahia - Salvador - SR/BA.

Ceará Casa do Cidadão;
Juazeiro;
Superintendência Regional do Ceará - Fortaleza - SR/CE.

Distrito Federal Superintendência Regional do Distrito Federal - Brasília - SR/DF.

Espírito Santo Superintendência Regional do Espírito Santo - Vila Velha - SR/ES.

Goiás Delegacia de Anápolis;
Superintendência Regional de Goiás - Goiânia - SR/GO.

Maranhão Delegacia de Imperatriz;
Superintendência Regional do Maranhão - São Luiz - SR/MA.

Mato Grosso Delegacia de Barra do Garça;
Delegacia de Cárceres;
Superintendência Regional do Mato Grosso - Cuiabá - SR/MT.

Mato Grosso do Sul Delegacia de Corumbá;
Delegacia de Dourados;
Delegacia de Naviraí;
Delegacia de Ponta Porã;
Delegacia de Três Lagoas;
Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul - Campo Grande-SR/MS

Minas Gerais Delegacia de Governador Valadares;
Delegacia de Juiz de Fora;
Delegacia de Montes Claros;
Delegacia de Uberaba;
Delegacia de Uberlândia;
Delegacia de Varginha;
Superintendência Regional de Minas Gerais - Belo Horizonte - SR/MG.

Pará Delegacia de Marabá;
Delegacia de Monte Dourado;
Delegacia de Santarém;
Av Generalíssimo Deodoro 697 , bairro Umarizal, fone: 91-32422472 / 91-32425700

Paraíba Delegacia Campina Grande;
Superintendência Regional da Paraíba - João Pessoa - SR/PB.

Paraná Delegacia de Foz do Iguaçu;
Delegacia de Guaíra;
Delegacia de Londrina;
Delegacia de Maringá;
Delegacia de Paranaguá;
Superintendência Regional da Paraná - Curitiba - SR/PR.

Pernambuco Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freire, com endereço na Praça Ministro Salgado Filho, s/n, Recife/PE, CEP 51210-902, fone(81) 34644949.

Piauí Posto Avançado de Parnaíba;
Superintendência Regional do Piauí - Teresina - SR/PI.

Rio de Janeiro Delegacia de Macaé;
Delegacia de Niterói;
Delegacia de Nova Iguaçu;
Delegacia de Campos dos Goytacazes;
Shopping Via Parque;
Superintendência Regional do Rio de Janeiro - SR/RJ;
Aeroporto Internacional do Galeão. (somente casos de emergência justificadas)

Rio Grande do Norte Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - Natal - SR/RN.

Rio Grande do Sul

Delegacia de Bagé;
Delegacia de Caxias do Sul;
Delegacia de Chuí;
Delegacia de Jaguarão;
Delegacia de Passo Fundo;
Delegacia de Pelotas;
Delegacia de Rio Grande;
Delegacia de Santa Maria;
Delegacia de Santana do Livramento;
Delegacia de Santo Ângelo;
Delegacia de São Borja;
Delegacia de Uruguaiana;
Superintendência Regional do Rio Grande do Sul - Porto Alegre - SR/RS.


Rondônia Delegacia de Guajaramirim;
Delegacia de Vilhena;
Superintendência Regional de Rondônia - Porto Velho - SR/RO.

Roraima Superintendência Regional de Roraima - Boa Vsita - SR/RR.

Santa Catarina Delegacia de Dionísio Cerqueira;
Delegacia de Itajaí;
Delegacia de Joinville;
Superintendência Regional de Santa Catarina - Florianópolis - SR/SC.

São Paulo Delegacia de Santos;
Delegacia de Bauru;
Delegacia de Campinas;
Delegacia de Presidente Prudente;
Delegacia de Ribeirão Preto;
Delegacia de São José do Rio Preto;
Delegacia de São Sebastião;
Boulevard São Bento - Largo do São Bento;
Shopping ABC;
Shopping Alfaville;
Shopping Eldorado;
Shopping Ibirapuera;
Shopping Tatuapé;
Posto Avançado Sorocaba;
Superintendência Regional de São Paulo - SR/SP;

 

 

 

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